- Número: 1529
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1523
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1521
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1520
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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