Departamento de Desenvolvimento Social
Departamento de Desenvolvimento Social
- Publicado em: 08/05/2017 às 11:08 | Imprimir
Departamento de Desenvolvimento Social
Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social: Vera Terezinha Pires Nunes
Telefone: (55) 3545-1146 Ramal 226 ou 227
E-mail: assistenciasocial@portomaua.rs.gov.br
Endereço: Rua Gregório Bondarenco, 100
Atendimento: 7:45 as 11:45 e 13:30 as 17:30
O Departamento de Desenvolvimento Social é o órgão que tem por competência desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento, coordenação e implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), observada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
No âmbito do Município amparados pela Lei Municipal LEI Nº 1020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; visa formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços na proteção à maternidade, à infância, à adolescência, aos idosos, às mulheres, às pessoas com deficiência e a família na sua integralidade. Formulando e implementando políticas de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, do idoso, das pessoas portadoras de deficiência, da mulher vítima de violência e demais políticas de proteção, sempre observando a legislação pertinente.
Desenvolvendo atividades de promoção do indivíduo, através de qualificação profissional, visando ao desenvolvimento do potencial de lideranças comunitárias; atendendo a população em situação de vulnerabilidade social através de programas de assistência social, de acordo com as previsões orçamentárias e financeiras; entre outras atribuições.
O departamento é internamente estruturada através da Diretoria de Desenvolvimento Social e Coordenadoria do CRAS.
CENTRO DE REFERÊCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
A partir do adequado conhecimento do território, o CRAS promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.
Conhecendo o território, a equipe do CRAS pode apoiar ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, atuando junto à comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns, como falta de acessibilidade, violência no bairro, trabalho infantil, falta de transporte, baixa qualidade na oferta de serviços, ausência de espaços de lazer, cultural, entre outros.
Serviços ofertados
O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Público Atendido
Famílias e indivíduos em situação grave de negligencia, abandono, risco social, vítimas de violência, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.
O atendimento com o gestor do programa é realizado no Centro de Referência de Assistência Social de segunda a quinta-feira nos turnos manha e tarde. Nestes dias são realizadas inclusões e atualizações dos beneficiários, visitas domiciliares e orientações. A Assistente Social Ana Paula Daronch acompanha diretamente o programa e os beneficiários. Qualquer dúvida entre em contato conosco.
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF E SISTEMA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
PROJETO INCLUIR
Público Alvo: Pessoas Portadoras de Deficiência
Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento dos alunos Portadores de Deficiência visando sua integração e inclusão na sociedade, através de um processo educacional e terapêutico para atender suas necessidades, onde são desenvolvidos por profissionais capacitados, programas e procedimentos metodológicos diferenciados, apoiados em equipamentos e materiais didáticos específicos.
Atualmente atendemos 10 alunos que realizam os mais diversos tipos de artesanato, ginástica específica com professor de educação física, recebem alimentação adequada e transporte. A Assistente Social e Psicóloga também atendem este grupo e suas famílias.
Horários:
• Segunda-feira - 13:30 as 17:30
• Quarta-feira - 13:30 as 17:30
• Sexta-feira - 13:30 as 17:30
PROJETO SEMEAR
Público Alvo: Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos
Objetivo: Oferecer proteção social, como serviço de ação continuada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, assegurando espaços de referência e de participação, de relações de afetividade, de respeito e de autoridade que garantam a ampliação de seu universo de trocas culturais, o acesso à tecnologia e a experimentação da participação na vida pública.
Realizamos trabalho em grupo para o desenvolvimento de capacidades, fortalecimento de vínculos relacionais e redução de estresse familiar e urbano; e apoio vivencial e fortalecimento de competências familiares.No trabalho junto a esse público é importante conciliar a garantia e o valor de duas frentes: a do acesso, permanência e sucesso na escola e a da circulação e ampliação do universo relacional e cultural onde os serviços socioeducativos têm papel relevante.
Em ambas, o respeito às regras, assim como a capacidade de ouvir e de se expressar são fundamentais para fertilizar a convivência e devem ser exercitados e discutidos. A participação da criança no processo de construção e reavaliação dos combinados permite a compreensão da função das regras. O exercício da escuta e da capacidade de fazer-se entender permite uma comunicação com menos ruídos. O produto desse trabalho é, sem dúvida, a facilitação da convivência social.
Atualmente atendemos 38 crianças e adolescentes que realizam os mais diversos tipos de artesanato e recebem alimentação adequada. A assistente social acompanha semanalmente os grupos juntamente com a monitora.
Horários:
• Segunda-feira - 7:45 as 11:45 e 13:30 as 17:30
• Sexta-feira - 7:45 as 11:45 e 13:30 as 17:30
PROJETO MUTIRÃO EM AÇÃO
Público Alvo: Mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo: O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vinculos possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. As atividades artesanais desenvolvidas são planejadas em prol da vida das usuárias priorizando a satisfação pessoal e do grupo.
Atualmente são atendidas 48 mulheres que confeccionam os mais diversos tipos de artesanato. Recebem lanche e todo material para as atividades desenvolvidas.
Horários:
- Quarta-feira: 7:45 as 11:45 as 13:30 as 17:30
- Quinta-feira: 13:30 as 17:30
Grupo Fazendo Arte