- Número: 1602
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R $ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 0
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
- Número: 1598
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ALTERA ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 380 DE 14 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1595
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.450,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1592
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1590
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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