- Número: 1672
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$16.410,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1671
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1668
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1666
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1665
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1664
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1663
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1662
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1661
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.551.869,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1658
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.901,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1657
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 593.613,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1656
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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