- Número: 1290
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.500,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1287
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 24.248,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1286
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DE LOTE E DOAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ARRUAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1282
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA, E AGRONEGÓCIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SEAPA – DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL – DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COM A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1278
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1277
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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