- Número: 1455
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1450
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1445
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
- Número: 1442
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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