- Número: 1618
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
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ALTERA O DECRETO 1576, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS); DEFINE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSOANTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 56.199, DE 2021, MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1613
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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INSTITUI A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1612
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1611
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 98.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1610
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 325.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1609
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 365.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1608
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 46.130,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1607
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 297.026,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1606
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.323,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1603
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 1576, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVD-19 (NOVO CORONAVÍRUS); DEFINE, DE ACORDO COM ÀS NORMAS DO SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSOANTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 2021, MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1602
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ABRE PERÍODO DESTINADO A MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- Número: 1601
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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