- Número: 0
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 102.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 0
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 26.056,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1130
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1129
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1128
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1127
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.064,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1125
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1117
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DISCIPLINA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E VALORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
- Número: 1082
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1053
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1081
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Institui o Regulamento da Ouvidoria do Município de Porto Mauá
- Número: 910
- Ano: 2011
- Tipo: Decreto
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