- Número: 1248
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PORTO MAUÁ, ALTERA DESIGNAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1246
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 288.762,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1245
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD.
- Número: 1244
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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INSTITUI A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1242
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 72.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1241
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1240
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1239
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Número: 1237
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1235
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1234
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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