- Número: 1272
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1268
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 220.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1132
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CONCEDE O 3° (TERCEIRO) TRIÊNIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JUSTINO ARMINDO DA SILVA.
- Número: 0
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1260
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1259
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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