- Número: 1279
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1276
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1274
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1273
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Número: 1272
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO EM DATAS ESTABELECIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1271
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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FIXA O PREÇO BÁSICO E TARIFAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1270
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DISCIPLINA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E VALORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
- Número: 1268
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1267
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.365,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1266
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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