- Número: 1353
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO EM DATAS ESTABELECIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 21.000,00
- Número: 1351
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1349
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1348
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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FIXA O PREÇO BÁSICO E TARIFAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1345
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DISCIPLINA A COBRANÇA DE TRIBUTOS E VALORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
- Número: 1344
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1343
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1341
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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FIXA NORMAS PARA CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1340
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 85.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1339
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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