- Número: 1383
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1382
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1379
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - CONDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1378
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 202.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1377
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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FICA CRIADO O PARQUE MUNICIPAL DAS NATIVAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1376
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 453.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1375
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1374
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1373
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1372
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ.
- Número: 1370
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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