- Número: 1398
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 57.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1397
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1396
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 217.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1394
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1393
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1392
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 187.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1391
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC.
- Número: 1390
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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NOMEIA A REDE DE APOIO À ESCOLA DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1388
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MAUÁ QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1386
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1384
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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