DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E ESTABELECE AS NORMAS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1559
Ano: 2020
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 09/12/2020 às 09:28 hrs
Número: 1559
Ano: 2020
Tipo: Lei