Edital de Chamada Pública nº 01/2022 para possível Permissão de Uso de Bem Público referente a 05 bens imóveis urbanos, localizados no Loteamento Novo Lar, para fins de moradia
- Encerra em: 02/06/2022
Descrição:
O Prefeito Municipal de Porto Mauá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições, através do Programa de Habitação de Interesse Social, instituído
pela Lei Municipal nº 1515 de 12 de novembro de 2019 COMUNICA aos Munícipes
interessados que, no período, local e horário relacionados neste edital, estarão
abertas as inscrições para os interessados em possível Permissão de Uso de Bem
Público de 05 bens imóveis urbanos, localizados no Loteamento Novo Lar no
Município de Porto Mauá/RS, assim descritos:
Quadra nº 104:
1) Lote Urbano nº 03 – Matrícula nº 7883 – Área de 306,25m²;
2) Lote Urbano nº 05 – Matrícula nº 7885 – Área de 306,25m²;
Quadra nº 103:
3) Lote Urbano nº 09 – Matrícula nº 7875 – Área de 306,25m²;
4) Lote Urbano nº 10 – Matrícula nº 7876 – Área de 306,25m²;
5) Lote Urbano nº 11 – Matrícula nº 7877 – Área de 306,25m²;