- Número: 1753
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 407.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE PERÍODO DESTINADO A MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Número: 1751
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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SUSPENDE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1749
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1747
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1746
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1727
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE INVESTIMENTOS E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS A ÁREA QUE DESCREVE.
- Número: 1723
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 754.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1721
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 643.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1719
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1718
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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