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INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ – 23 de junho de 2024

PAVIMENTAÇÃO NA CIDADE E INTERIOR

Durante a semana foram realizadas mais uma etapa da pavimentação na sede do Município. Foram investidos R$ 1.130.986,86 na pavimentação das Ruas Borges de Medeiros, Gregório Bondarenco, Ernesto Zamberlan, R-2 em frente a Srª Maria Gasparetto, Eduardo Wolf, Alcir Barcellos, Rua da Ilha e Avenida Cristóvão Colombo.

Já está em fase de processo licitatório a primeira etapa de pavimentação no interior do Município, da qual será investido nesta etapa nas comunidades de São José do Mauá e Reservado do Mauá, bem como na quarta pista da Rua Almirante Barroso, próximo ao Free Shop comum investimento de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Ainda, já estão em fase de finalização de licitação as Ruas Navegantes e Almirante Barroso, entre a rótula e o Free Shop, com a emenda do Senador Luiz Carlos Heinze, totalizando mais de R$ 500.000,00 nesta etapa.

Já estão em fase de licitação as localidades de Itajubá, Volta Grande e Três Bocas, perfazendo um investimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

O Município está em processo de licitação investimento em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em parceria com o Governo do Estado do RS através do Pavimenta 2, com infraestrutura de pavimentação em direção a Comunidade da Barra do Santo Cristo.

Estes investimentos beneficiam consideravelmente a cidade e o interior, levando qualidade de vida a todos.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Durante a semana, servidores municipais participaram de entrevista junto à Rádio Noroeste, a fim de elucidar os fatos envolvendo uma decisão da Justiça Federal que determina ao Município de Porto Mauá que se abstenha em conceder novas licenças ambientais que tenham por fundamento jurídico permissivo o CODRAM 6111,00 (Resolução nº 372/2018 do CONSEMA) para fins de edificação, reforma, ampliação ou, inclusive, regularização de casas, loteamentos ou assemelhados com o objetivo de lazer ou moradia em casa área de preservação permanente urbana ou rural do Rio Uruguai, sob pena de multa diária, conforme Nota Oficial publicada.

Ainda, reuniu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para tratar sobre diversos assuntos de interesse de todos, dentre eles, a citada decisão e as providências adotadas pela Secretaria e Administração como um todo, investimentos dos valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente, debate e deliberação sobre uma Instrução Normativa que discorre sobre a regulamentação da forma de cumprimento da compensação ambiental florestal nos processos de regularização e licenciamento municipal.

Também, trouxe questões envolvendo os resíduos urbanos no município, propondo algumas alternativas para melhorar a forma de recolhimento. Nesse sentido, reforça a necessidade de cada um fazer a sua parte, separando lixo orgânico e seco e depositando-os somente nos dias certos de recolhimento. Destaca-se que a separação correta favorece o melhor destino do lixo, uma vez que a Cooperativa responsável pela triagem dos resíduos sólidos está tendo sérias dificuldades face à mistura de resíduos recicláveis com lixo orgânico e rejeitos, acabando por descartar materiais que poderiam ser reaproveitados e reciclados. Outrossim, frisa-se que os materiais orgânicos podem ser usados em compostagem, evitando que seja encaminhado e sobrecarregados os aterros sanitários.

Lembrando que o recolhimento dos resíduos é feito 3x na semana no perímetro urbano.

E, no interior, existe um cronograma de recolhimento, amplamente divulgado pela administração municipal e agentes de saúde, sendo assim, pedimos a colaboração da população para que não façam a queima de lixo, já que a fumaça é toxica aos seres humanos e prejudicial ao meio ambiente, e não façam o descarte ao ar livre, pois podem contaminar lençóis freáticos e facilitar a proliferação de insetos e doenças.

NOTA OFICIAL SOBRE INVESTIMENTOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Decisão que determina que o Município de Porto Mauá se abstenha em conceder novas licenças ambientais que tenham por fundamento jurídico permissivo o CODRAM 6111,00 (Resolução nº 372/2018 do CONSEMA) para fins de edificação, reforma, ampliação ou, inclusive, regularização de casas, loteamentos ou assemelhados com o objetivo de lazer ou moradia em casa área de preservação permanente urbana ou rural do Rio Uruguai, sob pena de multa diária, trata-se de medida liminar, que ainda poderá ser revista pela Justiça.

Para fins de esclarecimento, trata-se de um acordo realizado e homologado entre o Ministério Público Federal, União, Estado do Rio Grande do Sul, FEPAM, IBAMA e mais oito municípios da região, dentre eles Porto Mauá. O processo administrativo iniciou por volta de 2005, a partir de fiscalização feita pelo Ministério Público, quando constatou inúmeras edificações realizadas nas APPs desses oito municípios envolvidos, construídas em desacordo com a legislação e sem as devidas autorizações e licenciamentos, bem como, sem a desempenho do poder de polícia dos órgãos estaduais e federais, que possuem a competência e delegação de fiscalizar essas áreas. Com o ajuizamento da Ação Civil Pública, em 2015, após inúmeras discussões e audiências, chegou-se a um acordo, no ano de 2019, o qual restou homologado pela Justiça Federal, em janeiro de 2020, compelindo os municípios envolvidos a cumprirem uma série de obrigações.

Dentre as catorze cláusulas pactuadas, os municípios obrigavam-se a desempenhar, de forma efetiva, o poder de polícia ambiental, de competência originária dos órgãos de proteção ambiental estadual e nacional, que se abstiveram da Ação e concordaram o Acordo, com a elaboração de um projeto de recuperação da APP na margem do Rio Uruguai e, ao mesmo tempo, passavam a obter o controle sobre o uso, ocupação e ordenamento do seu território.

O citado projeto foi elaborado em conjunto com os oito municípios, por meio da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, atual AMUFRON, o qual regulamenta diversas ações nessas faixas, visando não só evitar o crescimento desenfreado das ocupações às margens do rio, por meio do ordenamento territorial e com a observância das normas locais, mas também, a proteção do meio ambiente e recuperação das APPs, que, por meio dos processos administrativos, possibilitam a exigência das devidas compensações e melhorias ambientais.

Porto Mauá, visando o atendimento do acordo, realizou diversas medidas, dentre elas, fixação de placas orientativas quanto à proibição de construções em APP sem os devidos licenciamentos e autorizações, mapeamento e delimitação de toda a faixa de APP, fiscalizações e vistorias e, abertura de processos administrativos visando a regularização das construções, quando cabível, a fim de não promover a demolição dessas (objetivo inicial da Ação Civil Pública), nos termos e hipóteses definidos, desde que atendidos os critérios e requisitos que foram definidos regionalmente.

Sinala-se que o município não agiu com qualquer inconformidade do acordo, apenas exigiu os devidos processos administrativos de regularização, com as compensações e melhorias ambientais necessárias, para as atividades previstas e consoante pactuado no Acordo Judicial.

A Assessoria Municipal já recorreu da decisão, protocolando o recurso cabível junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, visando manter o trabalho que vem sendo desenvolvido em Porto Mauá, nos termos do Acordo entabulado. Por ora, o município apenas cumpre a medida liminar e aguarda decisão do TRF4.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Condomínios e atualização de legislação

Foi realizada na última quarta-feira, 26 de junho, reunião do Conselho da Cidade e na sexta-feira, 28 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores foi realizada audiência pública para tratar de Condomínios e adequações na legislação frente a atualizações necessárias para o ordenamento da cidade e área de interesse turístico. Referida Audiência Pública foi extremamente importante e a participação da comunidade foi fundamental para o planejamento urbano, visando o desenvolvimento econômico de nosso Município.

URGENTE

COMBATE À DENGUE

A Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social COMUNICA A TODOS OS MUNÍCIPES que está ocorrendo uma série de casos de Dengue em nosso Município. Já foram reunidos esforços da Equipe Técnica em todas as Localidades e sede do Município, com identificação e fiscalização de Pontos críticos, fumacê em ruas e avenidas, higienização de bocas de lobo com material compatível para o correto combate ao mosquito. Mas todo o esforço público é parte do processo de controle. É necessário que os moradores façam sua parte para            evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, eliminando os criadouros do inseto, adotando algumas medidas simples para evitar os focos deste mosquito, realizando a remoção das folhas e galhos das calhas; colocando areia nos vasos das plantas onde acumula água; armazenando os pneus em lugar fechado ou fazendo furos nos pneus velhos, e além de trocar a água em bebedouros de animais, é necessário lavá-los com esponja para remover os ovos e larvas que se mantem fixas nos recipientes. Importante evitar locais que estejam com proliferação de Dengue, principalmente em locais de aglomeração e trânsito intenso de pessoas.

Faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas!

RECOLHIMENTO DE LIXO

A Secretaria de Obras, Transportes, Urbanismo e Trânsito em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente estão pedindo com urgência para que a população, principalmente da cidade faça de forma consciente a separação do lixo orgânico e seco e a destinação em horários pré-estabelecidos. Com a devida separação favorece o melhor destino do lixo, uma vez que a Cooperativa que realiza a separação está encontrando sérias dificuldades e descartando grande parte do lixo que poderia ter o correto destino, ou seja, a reciclagem. A matéria orgânica, pode ser usada em compostagem, da qual pode ser usada na jardinagem e como adubo.

Dias de Recolhimento

Segundas, quartas-feiras de tarde e sextas feiras são os dias de recolhimento dos Resíduos Orgânicos e rejeitos.

Nas quartas-feiras de manhã, o recolhimento é exclusivamente para lixo seco.

Faça a sua parte, separe o lixo de forma consciente.

RECOLHIMENTO DO LIXO NO INTERIOR: dias 08 e 09 de julho de 2024.

SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Os horários de atendimento da Unidade de Saúde:

Manhã: 07:45 às 11:45 e Tarde: 13:00 às 17:00

CONSULTAS

As consultas na Unidade de Saúde, serão por critério de avaliação da equipe de enfermagem nos primeiros horários da manhã (07:45h) e da tarde (13:00h) onde farão o encaminhamento para atendimento ou agendamento.

         Pacientes IDOSOS deverão ter acompanhamento familiar nas consultas e exames.

DENTISTA

Agendamento por telefone nas segundas-feiras, a partir das 07:45h.

ATENDIMENTO MÉDICO

 Horário de Atendimento da Dra. Andressa

Segundas, terças e quintas-feiras: Dia todo

Sextas-feiras: Manhã

Nas duas últimas sextas-feiras do mês: Atendimento também à tarde para casos específicos

Horário de Atendimento do Dr. João Carlos

Segundas-feiras: Não há atendimento pela manhã

Terças-feiras: Tarde reservada para emissão de receitas e ESF.

Outros dias da semana: Prestará atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS)

                                        Participará de grupos formados na Atenção Básica

                                         Realizará visitas domiciliares

Os atendimentos médicos e odontológicos realizados na Unidade de Saúde de Campo Alegre, acontecerão nas quintas-feiras.

VACINAÇÃO

Para a realização das vacinas, é importante antes de se dirigir até a Unidade de Saúde, ligar para garantir que você tenha as informações sobre os horários de vacinação.

           Informamos que no dia 26 de junho, as técnicas e enfermeiras estarão em treinamento para a sala de vacina.

IMPORTANTE - COMBATE À DENGUE

Pedimos a compreensão e colaboração dos munícipes neste momento, em que o país e o Estado vivem esta epidemia de dengue. Revisem seus quintais e eliminem todos os reservatórios que possam acumular água: Caixas com água da chuva, pneus, potes, garrafas, pratos de plantas...A dengue é um problema de todos. Faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas!

ORIENTAÇÕES

 A secretaria de saúde vem através deste, pedir a colaboração da população do município, no que se refere ao correto descarte de lixo sanitário, doméstico, e eletrônico e demais materiais descartáveis.

 No perímetro urbano a coleta é realizada 3x na semana.

 No interior existe um cronograma de recolhimento, amplamente divulgado pela administração municipal e agentes de saúde, sendo assim, pedimos a colaboração da população para que não façam a queima de lixo, já que a fumaça é toxica aos seres humanos e prejudicial ao meio ambiente, e não façam o descarte ao ar livre, pois podem contaminar lençóis freáticos e facilitar a proliferação de insetos e doenças.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atendimentos com Programa Bolsa Família e Cadastro Único: Comunicamos a todos os beneficiários que os atendimentos para esta finalidade são realizados somente nas terças e quintas-feiras. Portanto pedimos que compareçam somente nestes dias para este atendimento. Salientamos também que não podemos atender ou atualizar o cadastro por telefone, o responsável familiar tem que comparecer presencialmente com as documentações necessárias para atendimento.

Atenção !!!

INFORME CADASTRO ÚNICO

Mensagens de atualização do Cadastro Único pela internet são tentativas de GOLPE.

A inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas exclusivamente de forma presencial, pelos municípios.

Inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm recebido mensagens FALSAS para atualização dos dados por meio de links enviados por SMS ou mensagens de WhatsApp.

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único NÂO envia links para atualização cadastral. A inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas exclusivamente de forma presencial, nos municípios em que as famílias residem.

As mensagens falsas informam que, caso o cidadão não atualize o Cadastro Único pela internet, corre o risco de perder os benefícios sociais do governo federal, estadual ou municipal.

Normalmente, o remetente se passa por órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As mensagens suspeitas podem ser denunciadas no Disque Social 121.

Carteirinha do Idoso: Para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham interesse na confecção/renovação da carteirinha, venham ao CRAS com os seguintes documentos: Carteira de identidade; Extrato da aposentadoria com o número do benefício (NB); uma foto 3x4 e o valor de R$ 25,00 para pagamento da taxa de confecção.

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Bloco para resumo: quando o seu bloco estiver com todas as notas preenchidas, deverá ser levado na Secretaria da Agricultura para realizar o resumo do mesmo, para isto ocorrer, deverá conter todas as respectivas contra notas. Para retirada de bloco novo, é obrigatório apresentar o bloco que havia sido retirado anteriormente, caso não efetuar a entrega deste no prazo de 90 dias, haverá o cancelamento da emissão de novos talonários, causando transtornos indesejáveis, pois os blocos estão levando em torno de 30 dias para chegarem, portanto, mantenha em dia os seus blocos e o cadastro do bloco.

Alteração cadastral: o produtor rural que tiver seus dados cadastrais alterados ou encerrar suas atividades é obrigado a formalizar a ocorrência no prazo de 30 dias do evento, conforme instruções da Receita Estadual. Exemplos: um produtor rural que compra ou vende terras deverá atualizar o seu cadastro, quando vencer contrato de arrendamento ou de parceria agrícola, também deverá atualizar o cadastro, junto à Secretaria de Agricultura.

Alerta para produtores que fizeram cadastro de produtor rural através de contrato: após a informatização, todo cadastro de produtor rural que foi feito através de contrato de arrendamento ou parceria agrícola, deverá cuidar a data do vencimento do contrato, pois caso o contrato estiver vencido e não for apresentado um novo contrato, automaticamente haverá o cancelamento do cadastro, ou seja, perderá esta inscrição e deverá apresentar novamente toda documentação exigida para um cadastro, para abrir uma nova inscrição estadual.

Contratos para serviços de máquinas: para facilitar aos munícipes, os contratos para qualquer tipo de máquina, poderão ser realizados na Secretaria de Agricultura.

Última reserva de Mudas frutíferas: está aberta a última reserva de mudas frutíferas, o último prazo encerra dia 05 de julho.

INCRA 2024: Todo proprietário de terra deve efetuar o pagamento do Certificado do INCRA, que é documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis", de acordo com a Lei nº 4.947.

Os recibos do INCRA 2024 já podem ser pagos, a emissão é realizada diretamente no site do INCRA ou solicitar junto à Secretaria de Agricultura, o pagamento poderá ser realizado via PIX. Anteriormente os recibos do INCRA vinham de 4 em 4 anos, depois 2 em 2 anos, ultimamente é anual. Não se confunda INCRA e ITR, são dois impostos distintos, os dois devem ser pagos. Para emissão do certificado é indispensável apresentar o recibo do ano anterior.

JUNTA MILITAR

Prorrogado Alistamento Militar: foi prorrogado até 31 de agosto, o prazo para a apresentação presencial obrigatória para o Alistamento Militar, exclusivamente aos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, portanto, jovem, se você nasceu no ano de 2006 ou anos anteriores, compareça à Junta Militar munido da Carteira de Identidade e CPF.

INSPETORIA VETERINÁRIA

Prazo para dar entrada da GTA: todo o produtor rural que adquirir animais, terá prazo máximo de 30 dias para dar entrada destes animais na sua propriedade. Quando do recebimento de animais, não importando a espécie, a GTA deverá ser apresentada na Inspetoria de destino para confirmação do recebimento dos animais, para retirada de pendência.

Caso não seja retirada a pendência da GTA em 30 dias do vencimento da mesma, ocorrerá o bloqueio automático da movimentação sendo o produtor passível de infração conforme Artigo 18, inciso IX do Decreto Estadual 52.434/2015 com penalidade no Art. 35 de advertência ou multa (inciso I ou II). Da mesma forma deve ser informado caso não tenha sido feito o trânsito para poder ser estornado e o saldo de animais retornar a origem no sistema.

Vacina da Brucelose e teste da Tuberculose: os produtores de bovinos de leite e de corte, que tiverem terneiras, com idade de 3 a 8 meses, deverão vacinar estes animais para Brucelose, além de fazer teste de Tuberculose e Brucelose (vacas para venda). Quem não manter em dia, não conseguirá realizar vendas ou compras de bovinos até a sua regularização, ou seja, não terá direito a emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal.

Prorrogado prazo da Declaração Anual de Rebanho Obrigatória: foi prorrogado até o dia 31 de julho a Declaração Anual de Rebanho Obrigatória.

FESTAS E EVENTOS

FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA – COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO MAUÁ

     A Comunidade de São João, Porto Mauá, convida a comunidade e o público em geral para participar da festa do padroeiro no domingo, dia 07 de julho de 2024, com missa na parte da manhã – 10h, almoço ao meio dia, reunião dançante na parte da tarde e sorteio da Ação entre Amigos às 16h. Neste dia a comunidade estará arrecadando alimentos não perecíveis para os atingidos das enchentes.

Convide sua família e seus amigos e venha participar desta grande Festa.!!! A Comunidade agradece!!!