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INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ – 23 de junho de 2024

PAVIMENTAÇÃO NA CIDADE E INTERIOR

Durante a semana foram realizadas mais uma etapa da pavimentação na sede do Município. Foram investidos R$ 1.130.986,86 na pavimentação das Ruas Borges de Medeiros, Gregório Bondarenco, Ernesto Zamberlan, R-2 em frente a Srª Maria Gasparetto, Eduardo Wolf, Alcir Barcellos, Rua da Ilha e Avenida Cristóvão Colombo.

Já está em fase de processo licitatório a primeira etapa de pavimentação no interior do Município, da qual será investido nesta etapa nas comunidades de São José do Mauá e Reservado do Mauá, bem como na quarta pista da Rua Almirante Barroso, próximo ao Free Shop comum investimento de quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Ainda, já estão em fase de finalização de licitação as Ruas Navegantes e Almirante Barroso, entre a rótula e o Free Shop, com a emenda do Senador Luiz Carlos Heinze, totalizando mais de R$ 500.000,00 nesta etapa.

Já estão em fase de licitação as localidades de Itajubá, Volta Grande e Três Bocas, perfazendo um investimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

O Município está em processo de licitação investimento em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em parceria com o Governo do Estado do RS através do Pavimenta 2, com infraestrutura de pavimentação em direção a Comunidade da Barra do Santo Cristo.

Estes investimentos beneficiam consideravelmente a cidade e o interior, levando qualidade de vida a todos.

NOTA OFICIAL SOBRE INVESTIMENTOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Decisão que determina que o Município de Porto Mauá se abstenha em conceder novas licenças ambientais que tenham por fundamento jurídico permissivo o CODRAM 6111,00 (Resolução nº 372/2018 do CONSEMA) para fins de edificação, reforma, ampliação ou, inclusive, regularização de casas, loteamentos ou assemelhados com o objetivo de lazer ou moradia em casa área de preservação permanente urbana ou rural do Rio Uruguai, sob pena de multa diária, trata-se de medida liminar, que ainda poderá ser revista pela Justiça.

Para fins de esclarecimento, trata-se de um acordo realizado e homologado entre o Ministério Público Federal, União, Estado do Rio Grande do Sul, FEPAM, IBAMA e mais oito municípios da região, dentre eles Porto Mauá. O processo administrativo iniciou por volta de 2005, a partir de fiscalização feita pelo Ministério Público, quando constatou inúmeras edificações realizadas nas APPs desses oito municípios envolvidos, construídas em desacordo com a legislação e sem as devidas autorizações e licenciamentos, bem como, sem a desempenho do poder de polícia dos órgãos estaduais e federais, que possuem a competência e delegação de fiscalizar essas áreas. Com o ajuizamento da Ação Civil Pública, em 2015, após inúmeras discussões e audiências, chegou-se a um acordo, no ano de 2019, o qual restou homologado pela Justiça Federal, em janeiro de 2020, compelindo os municípios envolvidos a cumprirem uma série de obrigações.

Dentre as catorze cláusulas pactuadas, os municípios obrigavam-se a desempenhar, de forma efetiva, o poder de polícia ambiental, de competência originária dos órgãos de proteção ambiental estadual e nacional, que se abstiveram da Ação e concordaram o Acordo, com a elaboração de um projeto de recuperação da APP na margem do Rio Uruguai e, ao mesmo tempo, passavam a obter o controle sobre o uso, ocupação e ordenamento do seu território.

O citado projeto foi elaborado em conjunto com os oito municípios, por meio da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, atual AMUFRON, o qual regulamenta diversas ações nessas faixas, visando não só evitar o crescimento desenfreado das ocupações às margens do rio, por meio do ordenamento territorial e com a observância das normas locais, mas também, a proteção do meio ambiente e recuperação das APPs, que, por meio dos processos administrativos, possibilitam a exigência das devidas compensações e melhorias ambientais.

Porto Mauá, visando o atendimento do acordo, realizou diversas medidas, dentre elas, fixação de placas orientativas quanto à proibição de construções em APP sem os devidos licenciamentos e autorizações, mapeamento e delimitação de toda a faixa de APP, fiscalizações e vistorias e, abertura de processos administrativos visando a regularização das construções, quando cabível, a fim de não promover a demolição dessas (objetivo inicial da Ação Civil Pública), nos termos e hipóteses definidos, desde que atendidos os critérios e requisitos que foram definidos regionalmente.

Sinala-se que o município não agiu com qualquer inconformidade do acordo, apenas exigiu os devidos processos administrativos de regularização, com as compensações e melhorias ambientais necessárias, para as atividades previstas e consoante pactuado no Acordo Judicial.

A Assessoria Municipal já recorreu da decisão, protocolando o recurso cabível junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, visando manter o trabalho que vem sendo desenvolvido em Porto Mauá, nos termos do Acordo entabulado. Por ora, o município apenas cumpre a medida liminar e aguarda decisão do TRF4.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Condomínios e atualização de legislação

Na próxima sexta-feira, 28 de junho, com início previsto para às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores será realizada audiência pública para tratar de Condomínios e adequações na legislação frente a atualizações necessárias para o ordenamento da cidade e área de interesse turístico. Referida Audiência Pública é extremamente importante e a participação da comunidade é fundamental para o planejamento urbano, visando o desenvolvimento econômico de nosso Município.

URGENTE

COMBATE À DENGUE

A Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social COMUNICA A TODOS OS MUNÍCIPES que está ocorrendo uma série de casos de Dengue em nosso Município. Já foram reunidos esforços da Equipe Técnica em todas as Localidades e sede do Município, com identificação e fiscalização de Pontos críticos, fumacê em ruas e avenidas, higienização de bocas de lobo com material compatível para o correto combate ao mosquito. Mas todo o esforço público é parte do processo de controle. É necessário que os moradores façam sua parte para            evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, eliminando os criadouros do inseto, adotando algumas medidas simples para evitar os focos deste mosquito, realizando a remoção das folhas e galhos das calhas; colocando areia nos vasos das plantas onde acumula água; armazenando os pneus em lugar fechado ou fazendo furos nos pneus velhos, e além de trocar a água em bebedouros de animais, é necessário lavá-los com esponja para remover os ovos e larvas que se mantem fixas nos recipientes. Importante evitar locais que estejam com proliferação de Dengue, principalmente em locais de aglomeração e trânsito intenso de pessoas.

Faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas!

RECOLHIMENTO DE LIXO

A Secretaria de Obras, Transportes, Urbanismo e Trânsito em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente estão pedindo com urgência para que a população, principalmente da cidade faça de forma consciente a separação do lixo orgânico e seco e a destinação em horários pré-estabelecidos. Com a devida separação favorece o melhor destino do lixo, uma vez que a Cooperativa que realiza a separação está encontrando sérias dificuldades e descartando grande parte do lixo que poderia ter o correto destino, ou seja, a reciclagem. A matéria orgânica, pode ser usada em compostagem, da qual pode ser usada na jardinagem e como adubo.

Dias de Recolhimento

Segundas, quartas-feiras de tarde e sextas feiras são os dias de recolhimento dos Resíduos Orgânicos e rejeitos.

Nas quartas-feiras de manhã, o recolhimento é exclusivamente para lixo seco.

Faça a sua parte, separe o lixo de forma consciente.

RECOLHIMENTO DO LIXO NO INTERIOR: dias 08 e 09 de julho de 2024.

SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Os horários de atendimento da Unidade de Saúde:

Manhã: 07:45 às 11:45 e Tarde: 13:00 às 17:00

CONSULTAS

As consultas na Unidade de Saúde, serão por critério de avaliação da equipe de enfermagem nos primeiros horários da manhã (07:45h) e da tarde (13:00h) onde farão o encaminhamento para atendimento ou agendamento.

         Pacientes IDOSOS deverão ter acompanhamento familiar nas consultas e exames.

DENTISTA

Agendamento por telefone nas segundas-feiras, a partir das 07:45h.

ATENDIMENTO MÉDICO

 Horário de Atendimento da Dra. Andressa

Segundas, terças e quintas-feiras: Dia todo

Sextas-feiras: Manhã

Nas duas últimas sextas-feiras do mês: Atendimento também à tarde para casos específicos

Horário de Atendimento do Dr. João Carlos

Segundas-feiras: Não há atendimento pela manhã

Terças-feiras: Tarde reservada para emissão de receitas e ESF.

Outros dias da semana: Prestará atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS)

                                        Participará de grupos formados na Atenção Básica

                                         Realizará visitas domiciliares

Os atendimentos médicos e odontológicos realizados na Unidade de Saúde de Campo Alegre, acontecerão nas quintas-feiras.

VACINAÇÃO

Para a realização das vacinas, é importante antes de se dirigir até a Unidade de Saúde, ligar para garantir que você tenha as informações sobre os horários de vacinação.

           Informamos que no dia 26 de junho, as técnicas e enfermeiras estarão em treinamento para a sala de vacina.

IMPORTANTE - COMBATE À DENGUE

Pedimos a compreensão e colaboração dos munícipes neste momento, em que o país e o Estado vivem esta epidemia de dengue. Revisem seus quintais e eliminem todos os reservatórios que possam acumular água: Caixas com água da chuva, pneus, potes, garrafas, pratos de plantas...A dengue é um problema de todos. Faça a sua parte, não deixe o mosquito criar asas!

ORIENTAÇÕES

 A secretaria de saúde vem através deste, pedir a colaboração da população do município, no que se refere ao correto descarte de lixo sanitário, doméstico, e eletrônico e demais materiais descartáveis.

 No perímetro urbano a coleta é realizada 3x na semana.

 No interior existe um cronograma de recolhimento, amplamente divulgado pela administração municipal e agentes de saúde, sendo assim, pedimos a colaboração da população para que não façam a queima de lixo, já que a fumaça é toxica aos seres humanos e prejudicial ao meio ambiente, e não façam o descarte ao ar livre, pois podem contaminar lençóis freáticos e facilitar a proliferação de insetos e doenças.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atendimentos com Programa Bolsa Família e Cadastro Único: Comunicamos a todos os beneficiários que os atendimentos para esta finalidade são realizados somente nas terças e quintas-feiras. Portanto pedimos que compareçam somente nestes dias para este atendimento. Salientamos também que não podemos atender ou atualizar o cadastro por telefone, o responsável familiar tem que comparecer presencialmente com as documentações necessárias para atendimento.

Atenção !!!

INFORME CADASTRO ÚNICO

Mensagens de atualização do Cadastro Único pela internet são tentativas de GOLPE.

A inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas exclusivamente de forma presencial, pelos municípios.

Inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família têm recebido mensagens FALSAS para atualização dos dados por meio de links enviados por SMS ou mensagens de WhatsApp.

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único NÂO envia links para atualização cadastral. A inscrição e atualização no Cadastro Único são feitas exclusivamente de forma presencial, nos municípios em que as famílias residem.

As mensagens falsas informam que, caso o cidadão não atualize o Cadastro Único pela internet, corre o risco de perder os benefícios sociais do governo federal, estadual ou municipal.

Normalmente, o remetente se passa por órgãos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As mensagens suspeitas podem ser denunciadas no Disque Social 121.

Carteirinha do Idoso: Para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham interesse na confecção/renovação da carteirinha, venham ao CRAS com os seguintes documentos: Carteira de identidade; Extrato da aposentadoria com o número do benefício (NB); uma foto 3x4 e o valor de R$ 25,00 para pagamento da taxa de confecção.

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Bloco para resumo: quando o seu bloco estiver com todas as notas preenchidas, deverá ser levado na Secretaria da Agricultura para realizar o resumo do mesmo, para isto ocorrer, deverá conter todas as respectivas contra notas. Para retirada de bloco novo, é obrigatório apresentar o bloco que havia sido retirado anteriormente, caso não efetuar a entrega deste no prazo de 90 dias, haverá o cancelamento da emissão de novos talonários, causando transtornos indesejáveis, pois os blocos estão levando em torno de 30 dias para chegarem, portanto, mantenha em dia os seus blocos e o cadastro do bloco.

Alteração cadastral: o produtor rural que tiver seus dados cadastrais alterados ou encerrar suas atividades é obrigado a formalizar a ocorrência no prazo de 30 dias do evento, conforme instruções da Receita Estadual. Exemplos: um produtor rural que compra ou vende terras deverá atualizar o seu cadastro, quando vencer contrato de arrendamento ou de parceria agrícola, também deverá atualizar o cadastro, junto à Secretaria de Agricultura.

Alerta para produtores que fizeram cadastro de produtor rural através de contrato: após a informatização, todo cadastro de produtor rural que foi feito através de contrato de arrendamento ou parceria agrícola, deverá cuidar a data do vencimento do contrato, pois caso o contrato estiver vencido e não for apresentado um novo contrato, automaticamente haverá o cancelamento do cadastro, ou seja, perderá esta inscrição e deverá apresentar novamente toda documentação exigida para um cadastro, para abrir uma nova inscrição estadual.

Contratos para serviços de máquinas: para facilitar aos munícipes, os contratos para qualquer tipo de máquina, poderão ser realizados na Secretaria de Agricultura.

Última reserva de Mudas frutíferas: está aberta a última reserva de mudas frutíferas, o último prazo encerra dia 05 de julho.

JUNTA MILITAR

Encerrando prazo do Alistamento Militar: no dia 28 de junho encerra o alistamento militar, portanto, jovem, se você completou ou irá completar 18 anos neste ano de 2024, ou seja, nasceu no ano de 2006, compareça à Junta Militar munido da Carteira de Identidade e CPF, também poderá ser feito em qualquer computador ou celular que tenha internet, pelo site www.alistamento.eb.mil.br O alistamento na Junta Militar de Porto Mauá é efetuado de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, não esqueça, o alistamento 2024 encerra dia 28 de junho.

INSPETORIA VETERINÁRIA

Prazo para dar entrada da GTA: todo o produtor rural que adquirir animais, terá prazo máximo de 30 dias para dar entrada destes animais na sua propriedade. Quando do recebimento de animais, não importando a espécie, a GTA deverá ser apresentada na Inspetoria de destino para confirmação do recebimento dos animais, para retirada de pendência.

Caso não seja retirada a pendência da GTA em 30 dias do vencimento da mesma, ocorrerá o bloqueio automático da movimentação sendo o produtor passível de infração conforme Artigo 18, inciso IX do Decreto Estadual 52.434/2015 com penalidade no Art. 35 de advertência ou multa (inciso I ou II). Da mesma forma deve ser informado caso não tenha sido feito o trânsito para poder ser estornado e o saldo de animais retornar a origem no sistema.

Vacina da Brucelose e teste da Tuberculose: os produtores de bovinos de leite e de corte, que tiverem terneiras, com idade de 3 a 8 meses, deverão vacinar estes animais para Brucelose, além de fazer teste de Tuberculose e Brucelose (vacas para venda). Quem não manter em dia, não conseguirá realizar vendas ou compras de bovinos até a sua regularização, ou seja, não terá direito a emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal.

Prorrogado prazo da Declaração Anual de Rebanho Obrigatória: foi prorrogado até o dia 31 de julho a Declaração Anual de Rebanho Obrigatória.

FESTAS E EVENTOS

DIA DE COOPERAR

No dia 29 de junho, próximo sábado, com início ás 8h, será realizado o Dia de Cooperar com mateada, em conjunto com todas as Cooperativas (Sicredi e Cotrirosa) tendo por local a Orla do Município de Porto Mauá. A ação visa arrecadar fundos e donativos para os atingidos nas enchentes. Convide sua família e seus amigos e venha participar desta grande ação comunitária. Participe!!!!

PROGRAMA CARAVANA DA CULTURA

Neste mesmo dia, o Círculo de pais e mestres da Escola Estadual Almirante Tamandaré, Professores e CTG Balseiros do Rio Uruguai estarão realizando a venda de galeto com porção de salada no valor de R$ 35,00, com entrega a partir das 11h30min tendo por local o Pavilhão da Festa do Navegantes, próximo a orla. Colabore com a Escola Estadual, Participe!!!

JANTAR DANÇANTE COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO

     A Comunidade de Sete de Setembro juntamente com o Clube de Mães Sagrado Coração de Jesus convidam para o Jantar Dançante a se realizar no dia 29 de junho, próximo sábado. O cardápio será carne de gado, galeto, maionese, arroz, mandioca, pães, cuca e saladas diversas. Valor do Cartão Adulto – R$ 40,00. Convide sua família e seus amigos e venha participar desta grande Festa.!!! A Comunidade agradece!!!