Município de Porto Mauá - RS

O município de Porto Mauá, visando atender às perspectivas do Município no âmbito do desenvolvimento econômico e turístico, com a criação de empregos e geração de renda, após muito diálogo e debate, realizou a contratação de empresa especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo de Porto Mauá, criado pela Lei Municipal nº 1559, de 05 de maio de 2020.

As revisões ou alterações do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo).

Por meio da Resolução n. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução nº 25 do Conselho Nacional das Cidades. Recomenda também que a revisão do plano diretor seja submetida ao Conselho da Cidade ou órgão similar da política urbana. E que a revisão em período inferior a 10 anos somente tenha início se for determinada por Lei Municipal.

O objetivo é a ampliação do perímetro urbano de Porto Mauá e a criação de novas áreas de expansão urbana, com regramentos e normas específicas de uso, ocupação e parcelamento do solo, possibilitando investimentos e instalação de empreendimentos nessas áreas que, atualmente, possuem finalidade quase exclusivamente agrícola, mas que apresentam enorme potencial turístico, de forma a propiciar o crescimento econômico de toda a região.

A realização desse trabalho contará com o auxílio e participação da Equipe de Coordenação que forma o Núcleo Gestor para a revisão do Plano Diretor de Porto Mauá, instituído por meio do Decreto Municipal nº 1673, de 15 de agosto de 2022, que já iniciou os estudos e tratativas sobre o assunto.

Por meio deste canal, a população, visitantes e potenciais investidores e empreendedores de nosso Município, poderão tomar conhecimento sobre o andamento desse processo que, futuramente contará com audiências públicas para torná-lo conhecido e de acesso a todos.